Crimes de responsabilidade. Ex-prefeito. Foro privilegiado por prerrogativa de função.

TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS

Fazendeiro do Mato Grosso reclama descumprimento de decisão de 1992 do STJ

TST envia ação sobre plano de saúde para Justiça Comum

Negado habeas-corpus a aposentado acusado de tráfico de órgãos

Ex-marido não tem direito à indenização por aluguel de imóvel comum

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

Pedido de liberdade de irmãos acusados da morte de casal Richthofen segue para o MPF

Ordem judicial não gera dano moral

TST rejeita recurso de banco que não levou testemunhas de defesa

Negada liminar a motoboy acusado de homicídio na Bahia

A reforma paralela da Previdência EC 47, de 05/07/05 e as mudanças finais no Senado Federal.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado em Mato Grosso e professor universitário. [email protected] e [email protected];

Conheça melhor a nova Lei de Licitações

Prefeitura de São Luís terá de viabilizar cirurgia a ex-funcionária de hospital público

Candidato assegura direito de participar de etapa final de concurso

O candidato ao cargo de promotor de Justiça no Estado do Espírito Santo Flávio Guimarães Tannuri teve assegurado, no STJ, o direito de participar da última etapa do concurso público a ser realizada ainda nesta semana.

Limite legal para diretoria dos sindicatos é constitucional

O limite para o número de dirigentes sindicais, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é constitucional e pode ser aplicado para fins da estabilidade provisória no emprego.

TST admite flexibilização em horário de marcação de cartão

O princípio constitucional que estabelece o reconhecimento e prevalência das convenções e acordos coletivos de trabalho levou a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a deferir um recurso de revista à Duratex S/A.

Ministro Zavascki pede vista do processo sobre contrato entre Petrobras e Paulipetro, de São Paulo

O ministro Teori Albino Zavascki pediu vista do processo em que Paulo Salim Maluf, ex-governador do Estado de São Paulo, pretende mais uma vez modificar decisão que anulou, em dezembro de 1997.